A Legistec oferece consultoria para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em Prefeituras e Câmaras Municipais. Esses órgãos lidam com dados sensíveis dos cidadãos, como informações pessoais, de saúde e financeiras. Com a LGPD em vigor, é essencial garantir a conformidade com a lei para evitar penalidades e fortalecer a confiança da população.

Nossos serviços especializados em LGPD oferecem:

• Análise completa e diagnóstico: mapeamento dos dados tratados, identificação de riscos operacionalidade do nível de adequação atual.
• Plano de ação personalizado: elaboração de um plano de adequação específico para as necessidades do município, com definição de prioridades e prazos.
• Implementação das medidas de adequação: auxílio na implementação das medidas técnicas e administrativas necessárias, como criação de políticas de privacidade, treinamento de servidores e adequação de sistemas.
• Monitoramento contínuo: acompanhamento periódico da conformidade, com relatórios e recomendações para garantir a proteção dos dados e a atualização constante frente às novidades da LGPD.
• Treinamento e capacitação: oferecimento de treinamentos para servidores e colaboradores sobre a LGPD, seus princípios e as responsabilidades do município no tratamento de dados.
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): indicação e/ou capacitação de um Encarregado de Proteção de Dados para atuar como ponto de contato entre o município, os cidadãos e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Benefícios para o município:

• Evitar sanções: multas de até R$ 50 milhões por descumprimento da LGPD.
• Fortalecer a confiança da população: demonstrar compromisso com a proteção de dados e aumentar a confiança dos cidadãos na gestão municipal.
• Melhorar a gestão dos dados: organizar e otimizar os processos de tratamento de dados, tornando a administração mais eficiente e transparente.

Diferencial competitivo:

Municípios adequados à LGPD se destacam pela responsabilidade e modernidade na gestão pública.

A conformidade com a LGPD é um investimento na segurança, na transparência e na reputação do seu município.